Santa Catarina deu um passo pioneiro na democratização do acesso à Justiça. O estado inaugurou o primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) do Brasil, instalado na Escrivania de Paz de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis. A iniciativa permite que cidadãos realizem atos processuais por videoconferência, como depoimentos e atendimentos virtuais, aproximando o Poder Judiciário de comunidades com pouco ou nenhum acesso à internet.
O projeto é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/SC). No total, 91 cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial receberão os novos pontos digitais. Além de Rancho Queimado, as cidades de Capão Alto, Vargem, Abdon Batista e Vitor Meireles já contam com a estrutura em funcionamento.
Acesso à Justiça e cidadania digital
Os Pontos de Inclusão Digital foram criados para garantir igualdade de acesso aos serviços do Judiciário, especialmente a pessoas sem dispositivos eletrônicos ou conexão à internet. Por meio dos PIDs, é possível participar de audiências, prestar depoimentos, assinar documentos e realizar atendimentos no Balcão Virtual, sem a necessidade de deslocamento até os fóruns.
Segundo o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, a iniciativa representa um marco de inclusão social:
“Graças à boa vontade dos nossos notários e registradores, podemos fazer a diferença na vida das pessoas excluídas digitalmente. Muitas vezes, quem não tem acesso à internet ou a um celular precisa se deslocar para outra cidade. Agora, encontra esse suporte no próprio cartório da sua comunidade”, afirmou.
Cartórios como agentes de inovação
O presidente da Anoreg/SC, Otavio Margarida, destacou que a parceria consolida o papel dos cartórios como braços do Judiciário e promotores de inclusão social e tecnológica.
“Esse ato simboliza o compromisso conjunto com a democratização do acesso à Justiça e com a promoção da cidadania”, reforçou.
Atualmente, o Poder Judiciário catarinense já possui 41 Pontos de Inclusão Digital instalados em fóruns e casas da cidadania. Com a nova fase do projeto, os cartórios passam a atuar como polos de cidadania digital, levando tecnologia, praticidade e acesso jurídico a locais antes distantes das estruturas estatais.
Transformação social em andamento
A expansão dos PIDs transforma os cartórios em centros de atendimento público híbridos, conectando o cidadão ao sistema judicial de forma moderna e acessível. A iniciativa coloca Santa Catarina na vanguarda nacional de políticas de inclusão digital e acesso à Justiça, servindo de modelo para outros estados.