Na quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, realizou uma sessão plenária marcada por intensos debates sobre saúde. A pauta trouxe críticas à demora do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, destacou a importância da prevenção ao câncer de mama durante o Outubro Rosa.
Críticas à morosidade federal
Um dos principais pontos de discussão foi a prorrogação de 180 dias determinada pela União para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalize a regulamentação da cannabis medicinal no SUS. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) lamentou a decisão, afirmando que a morosidade prejudica pacientes com diferentes patologias. Segundo ele, muitos já enfrentam dificuldades para custear o tratamento, devido ao alto valor dos medicamentos à base de cannabis.
Baldissera ainda lembrou que foi autor da lei estadual que normatizou o uso da cannabis medicinal em Santa Catarina. Para ele, o avanço no plano estadual contrasta com a lentidão do governo federal.
Propostas para ampliar o acesso
Outro parlamentar que se manifestou foi o deputado Marquito (Psol). Ele ressaltou que vários legislativos municipais catarinenses também analisam projetos voltados ao tema. Além disso, defendeu que a regulamentação nacional contemple as associações que já produzem e distribuem o medicamento a pacientes que necessitam.
“As associações não podem ser colocadas no limbo jurídico. Elas precisam ser reconhecidas como entidades que trabalham em prol da saúde”, reforçou Marquito.
Atualmente, muitas dessas organizações atuam de forma comunitária para garantir que famílias tenham acesso à cannabis medicinal, mesmo diante da ausência de regulamentação definitiva.
Destaque para o Outubro Rosa
Apesar das divergências sobre a cannabis medicinal, a sessão também trouxe homenagens e reconhecimento a ações voltadas à saúde da mulher. Parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e celebraram a ampliação da faixa etária para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama.
Com a mudança, mulheres entre 40 e 74 anos terão direito a exames preventivos, o que, segundo os deputados, representa um avanço importante na detecção precoce da doença.
Saúde no centro das discussões
Os debates de quarta-feira demonstraram que a saúde continua sendo um dos temas mais sensíveis dentro da Alesc. Enquanto alguns parlamentares defendem medidas urgentes para acelerar o acesso à cannabis medicinal, outros reforçam a necessidade de fortalecer campanhas preventivas, como as realizadas no Outubro Rosa.
O portal segue acompanhando os próximos desdobramentos da regulamentação da cannabis em âmbito federal e também as ações estaduais de apoio à prevenção do câncer.
Cannabis medicinal em SC
- Lei estadual: Santa Catarina já aprovou a normatização do uso medicinal da cannabis.
- Municípios: câmaras locais também discutem legislações próprias para ampliar o acesso.
- Pacientes: enfrentam custos elevados e buscam alternativas junto às associações.
- Desafio federal: União prorrogou em 180 dias a decisão sobre a regulamentação pelo SUS.