A longa novela sobre a Zona Azul de Florianópolis ganhou um novo capítulo nesta semana. Na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 19501/2025, que define a implantação de um sistema totalmente digital para a gestão das vagas rotativas de estacionamento na Capital.
O texto aprovado prevê que a administração será feita por meio de aplicativo e monitoramento eletrônico, substituindo o modelo anterior. Com isso, a expectativa é que os motoristas possam ter acesso a informações em tempo real sobre a disponibilidade de vagas, enquanto o município terá maior rastreabilidade, auditoria permanente e transparência na arrecadação.
Segundo os vereadores, a digitalização do serviço deve reduzir falhas, minimizar fraudes e garantir que os recursos arrecadados sejam direcionados integralmente para projetos de mobilidade urbana.
Oito meses sem Zona Azul em funcionamento
Atualmente, Florianópolis está há oito meses sem a Zona Azul ativa, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspender a última licitação. A ausência do serviço tem gerado reclamações por parte da população, especialmente devido à dificuldade de encontrar vagas de estacionamento em áreas de grande circulação.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a proposta seguirá agora para a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD). Caso receba o aval do Executivo, a cidade poderá finalmente dar início à implantação do novo sistema.
Detalhes do projeto aprovado
O texto passou por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e recebeu pareceres técnicos sobre sua viabilidade. Além disso, foi avaliado por quatro comissões antes da votação em Plenário.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda que determina a reserva de vagas específicas para veículos autopropelidos, como motos e patinetes elétricos.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), a medida representa um avanço importante:
“A empresa de concessão que assumirá a Zona Azul vem para regulamentar o que hoje na cidade é a nossa grande dificuldade, vagas de estacionamento principalmente na área central. Agora, com a nova lei, todos vão sair ganhando e o trânsito de Florianópolis vai agradecer”, destacou.
Histórico de problemas
A Zona Azul da Capital vem enfrentando instabilidades há anos. Em 2018, a Prefeitura rompeu o contrato com a Dom Parking, empresa responsável pela gestão das vagas até então. A decisão foi tomada após apontamentos do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município, que acusaram a concessionária de não repassar cerca de R$ 9 milhões ao município.
Na época, Florianópolis contava com 5.540 vagas, mas a Dom Parking alegou que a ausência de fiscalização e a falta de autuações contra motoristas que estacionavam irregularmente teriam gerado prejuízos e inviabilizado os repasses.
No ano seguinte, funcionários da empresa realizaram um protesto em frente à Câmara de Vereadores para denunciar demissões sem o pagamento de direitos trabalhistas e multas rescisórias.
Em agosto de 2020, a administração municipal contratou a Rizzo Parking em caráter emergencial, permitindo o funcionamento da Zona Azul com 2.400 vagas no centro da cidade. O contrato, que deveria durar apenas 180 dias, acabou sendo prorrogado diversas vezes até que o serviço foi novamente desativado.
Nova licitação e suspensão judicial
Em 2023, já na gestão do prefeito Topázio Neto (PSD), uma nova licitação foi realizada e vencida pela empresa Pare Fácil. Entretanto, em setembro de 2024, o TJSC anulou o processo e suspendeu a execução do serviço.
De acordo com a decisão, o modelo de contratação adotado pela Prefeitura apresentava irregularidades e deveria ter sido feito por meio de concessão, e não apenas por licitação. Em janeiro de 2025, a suspensão foi mantida e a cidade ficou novamente sem o serviço de estacionamento rotativo.
Expectativa para o futuro
Com a aprovação do novo projeto de lei, a Prefeitura de Florianópolis pretende finalmente encerrar os impasses em torno da Zona Azul. A aposta no sistema digital tem como objetivo oferecer mais eficiência e garantir que a arrecadação seja aplicada em melhorias de mobilidade urbana.
A expectativa é que, após a sanção do prefeito, seja realizada a concessão da gestão para uma empresa especializada, dando início à implantação do modelo considerado a solução definitiva para a Zona Azul.